27/04/12 18h33

ÚLTIMO CENSO DO IBGE REVELA 45,6 MILHÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PAÍS

Entenda os critérios adotados para o levantamento desse dado.

Pessoas com deficiência no Brasil somam 45 milhões. Estudantes participam das Paralimpíadas Escolares 2011 (foto).

No dia 16 de Novembro de 2011, o IBGE divulgou os primeiros resultados do Censo Demográfico de 2010 relativos aos temas pesquisados no inquérito da amostra: deficiência, nacionalidade, estado conjugal e maternidade precoce, dentre outros. As tabelas que compõem esta primeira etapa da divulgação apresentam resultados que dizem respeito às características de migração, nupcialidade, fecundidade, educação, trabalho e deficiência. Como afirma o IBGE:

“Cabe esclarecer que os dados utilizados para gerar os resultados que compõem esta divulgação são preliminares, pois ainda não foram submetidos a todos os processos de crítica inerentes ao Censo Demográfico 2010. No entanto, como existe uma grande demanda por essas informações, o IBGE está divulgando um conjunto de dados para o Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação” (Notas Técnicas, Resultados Preliminares da Amostra, IBGE, 2011).

Censo do IBGE 2010: 45 milhões de brasileiros com deficiência

Mesmo com esta ressalva, para a variável deficiência, os números globais para o Brasil e os Estados podem ser considerados como praticamente consolidados, ficando para divulgação posterior o detalhamento das informações (sexo, gênero, faixa etária e outros), além dos indicadores dos municípios.

Antes de apresentar os dados, é preciso conhecer os critérios e definições que foram utilizados para pesquisa, conforme o quadro abaixo:

DEFICIÊNCIA 

Foi pesquisada a existência dos seguintes tipos de deficiência permanente: visual, auditiva e motora, de acordo com o seu grau de severidade, e, também, mental ou intelectual.

Deficiência visualFoi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de enxergar (avaliada com o uso de óculos ou lentes de contato, no caso de a pessoa utilizá-los), de acordo com a seguinte classificação:

- Não consegue de modo algum – para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz de enxergar;
- Grande dificuldade – para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes de contato;
- Alguma dificuldade – para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes de contato; ou - Nenhuma dificuldade – para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de enxergar, ainda que precisando usar óculos ou lentes de contato.

Deficiência auditivaFoi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de ouvir (avaliada com o uso de aparelho auditivo, no caso de a pessoa utilizá-lo), de acordo com a seguinte classificação:

- Não consegue de modo algum – para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz de ouvir;
- Grande dificuldade – para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de ouvir, ainda que usando aparelho auditivo;
- Alguma dificuldade – para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de ouvir, ainda que usando aparelho auditivo; ou
- Nenhuma dificuldade – para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de ouvir, ainda que precisando usar aparelho auditivo.

Deficiência motora

Foi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas (avaliada com o uso de prótese, bengala ou aparelho auxiliar, no caso de a pessoa utilizá-lo), de acordo com a seguinte classificação:

- Não consegue de modo algum – para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz, por deficiência motora, de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa;
- Grande dificuldade – para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que usando prótese, bengala ou aparelho auxiliar;
- Alguma dificuldade – para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que usando prótese, bengala ou aparelho auxiliar; ou
- Nenhuma dificuldade – para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que precisando usar prótese, bengala ou aparelho auxiliar.

Deficiência mental ou intelectual

Foi pesquisado se a pessoa tinha alguma deficiência mental ou intelectual permanente que limitasse as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar etc. A deficiência mental é o retardo no desenvolvimento intelectual e é caracterizada pela dificuldade que a pessoa tem em se comunicar com outros, de cuidar de si mesma, de fazer atividades domésticas, de aprender, trabalhar, brincar etc. Em geral, a deficiência mental ocorre na infância ou até os 18 anos. Não se considerou como deficiência mental as perturbações ou doenças mentais como autismo, neurose e esquizofrenia.

Fonte: Notas Técnicas, Resultados Preliminares da Amostra, IBGE, 2011

Definidos esses critérios, os seguintes resultados foram apurados para o Brasil:

BRASIL – CENSO 2010

População total: 190.755.799 (100,0%)

Pelo menos uma das deficiências investigadas*: 45.623.910 (23,9%)

Nenhuma dessas deficiências: 145.084.578 (76,1%)

*As pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez.

Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010 – Resultados Preliminares da Amostra

Em relação ao último Censo Demográfico, realizado em 2000, há um expressivo crescimento no número de pessoas que declarou algum tipo de deficiência ou incapacidade. Naquela ocasião, 24.600.256 pessoas, ou 14,5% da população total, assinalaram algum tipo de deficiência ou incapacidade (em texto posterior, abordaremos as mudanças ocorridas entre os questionários de 2000 e 2010.

Em síntese, pode-se dizer que, em 2010, houve uma simplificação no inquérito de maneira a apurar diretamente os níveis de incapacidade e a deficiência intelectual. Mesmo com essas mudanças, os dados podem ser comparados em vários aspectos.

A seguir apresentam-se os resultados por tipo e grau de severidade das deficiências:

BRASIL - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM 2010

Deficiência Visual – 35.791.488
Não consegue de modo algum – 528.624 
Grande dificuldade – 6.056.684
Alguma dificuldade – 29.206.180

Deficiência Auditiva – 9.722.163
Não consegue de modo algum – 347.481
Grande dificuldade – 1.799.885
Alguma dificuldade – 7.574.797

Deficiência Motora – 13.273.969
Não consegue de modo algum – 740.456
Grande dificuldade – 3.701.790
Alguma dificuldade – 8.831.723

Deficiência Mental/Intelectual – 2.617.025

Fonte: Censo Demográfico 2010 – Resultados Preliminares da Amostra
Referência: http://www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br/

http://deficientefisico.com/resultados-do-censo-2010-feito-pelo-ibge-sobre-pessoas-com-deficiencia

 Fonte: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo

Sistema Firjan e IBDD formam mais uma turma de pessoas com deficiência intelectual para o mercado de trabalho

Sistema Firjan e IBDD formam mais uma turma de pessoas com deficiência intelectual para o mercado de trabalho O Sistema Firjan e o IBDD formaram mais um grupo de pessoas com deficiência intelectual para o mercado de trabalho. É a sexta turma treinada desde 2005, quando começou o projeto INSERIR, para capacitar e dar oportunidade de inserção profissional a pessoas com deficiência intelectual, síndromes e paralisia cerebral. O IBDD recruta, seleciona, avalia e encaminha as pessoas para o Sistema Firjan que, durante seis meses, oferece treinamento em tarefas de apoio administrativo e operacional. A turma deste ano teve seis pessoas, com idades entre 25 e 32 anos. Ao final do período de treinamento, as pessoas com os melhores desempenhos são contratadas pelo próprio Sistema Firjan ou por empresas associadas. Com a turma deste ano, que formou o Carlos Bruno Teixeira de Abreu, o Fabiano Caldas Martins, a Fernanda Fonseca Wallauschek, o Gustavo Silva Loureiro, a Maria Clara Saboya de Miranda e o Nazareno Ribeiro Lessa, já são 28 pessoas treinadas pelo projeto INSERIR. Do total de pessoas com deficiência intelectual que passaram pelo treinamento desde 2005, 13 foram empregadas no mercado de trabalho. Na semana passada, os alunos da 6ª turma do projeto Sistema Firjan / IBDD participaram de uma cerimônia de formatura na sede da Firjan, no Centro do Rio, quando posaram para a tradicional fotografia entre diretores da Firjan e técnicos do IBDD.
	Formatura da VI turma firjan - IBDD de treinamento deficiente intelectual

Fonte: Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência- IBDD

Políticas públicas para as pessoas com deficiência

Artigo publicado na Gazeta do Povo. 

"Os direitos dessas pessoas estão previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na Constituição Federal e também em diversas leis e decretos federais e estaduais. No entanto, afirmar que esses direitos já estão previstos é apenas o primeiro passo. Esses textos, por si só, não mudam a difícil e dura realidade das pessoas com deficiência. Mas a participação da população, e principalmente das pessoas diretamente interessadas, na elaboração das políticas públicas muda e concretiza aquilo que até então era apenas texto."

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1203422&tit=Politicas-publicas-para-as-pessoas-com-deficiencia

Políticas públicas para as pessoas com deficiência

Publicado em 15/12/2011 | MARIA TEREZA UILLE GOMES E MIGUEL GUALANO DE GODOY

Se é um consenso que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos assegurados, ampliados e efetivados, é certo que esses direitos só podem ser efetivados através de uma ampla e democrática discussão com a sociedade

O governo do estado, juntamente com a Associação Paranaense do Ministério Público, realizou no dia 28/11 audiência pública para apresentação e discussão do anteprojeto de lei que estabelece a Política Pública e o Estatuto da Pessoa com Deficiência do estado do Paraná.

Estiveram reunidos durante todo o dia o vice-governador do estado, Flávio Arns; a secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes; deputados federais e estaduais; membros do Ministério Público e de outros estados da federação; membros do Poder Judiciário; representantes de inúmeras associações e entidades representantes de pessoas com deficiência; membros do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; e as pessoas com deficiência.

Na audiência pudemos apresentar e discutir os princípios, objetivos, diretrizes e estrutura daquilo que pretende ser a política pública de promoção e defesa das pessoas com deficiência do Paraná. Os direitos dessas pessoas estão previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na Constituição Federal e também em diversas leis e decretos federais e estaduais. No entanto, afirmar que esses direitos já estão previstos é apenas o primeiro passo. Esses textos, por si só, não mudam a difícil e dura realidade das pessoas com deficiência. Mas a participação da população, e principalmente das pessoas diretamente interessadas, na elaboração das políticas públicas muda e concretiza aquilo que até então era apenas texto. É com a participação da população e, em especial, das pessoas com deficiência, que o governo do Paraná pretende definir, de forma aberta, conjunta e plural, as políticas públicas, bem como consolidar e ampliar os direitos e garantias das pessoas com deficiência do Paraná.

Se é um consenso que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos assegurados, ampliados e efetivados, é certo que esses direitos só podem ser detalhados, ter seu conteúdo e efetividade estabelecidos, através de uma ampla e democrática discussão com a sociedade, e de maneira especial com as próprias pessoas com deficiência.

Por isso, o anteprojeto de lei que está em discussão prevê que, a partir do estabelecimento dessas políticas públicas, deverá ser realizado, de forma igualmente aberta, plural e democrática, em prazo determinado, o Plano Diretor da Pessoa com Deficiência do Paraná. Esse plano deverá conter os programas, os projetos e as ações a serem desenvolvidos pelo governo do Paraná, a fim de dar efetividade e cumprimento às políticas públicas e aos direitos das pessoas com deficiência do estado.

Dessa forma, o governador, Beto Richa, e o vice-governador, Flávio Arns, cumprem o disposto no seu Programa de Governo ao dar não apenas atenção à pessoa com deficiência, mas ao incluí-las em todo o processo de discussão e decisão sobre as políticas públicas e direitos da pessoa com deficiência do Paraná.

Vale destacar que o anteprojeto será enviado às associações e conselhos municipais da pessoa com deficiência. Afinal, esse processo de discussão ainda encontra-se aberto. O estatuto estará disponível para consulta pública pela internet, no site da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (http://www.justica.pr.gov.br/) de 6 a 21 de dezembro. Nesse período poderão ser enviadas críticas e sugestões ao anteprojeto de lei.

Esse é mais um passo do governo do estado para a abertura democrática das discussões e decisões políticas sobre a pessoa com deficiência do Paraná. Afinal, democracia é (também) isso. Ou, como dizem as pessoas com deficiência: “Nada sobre nós sem nós”.

Maria Tereza Uille Gomes, secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, é procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná, doutora em Sociologia pela UFPR e Mestre em Educação pela PUC-PR. 

Miguel Gualano de Godoy, doutorando, é mestre em Direito do Estado pela UFPR, assessor jurídico da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná

Olá a todos!!! Sejam bem-vindos ao blog Pessoa com Deficiência e o Cuidado de Enfermafem da Universidade Federal do Ceará....